Após analise de diversas orientações por parte do Ministério Público do Paraná (MPPR), a assessoria jurídica da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) emitiu uma orientação aos gestores municipais para que sigam as diretrizes definidas pelo Governo Estadual no combate ao coronavírus (Covid-19).
Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), o governador Ratinho Junior, afirmou que é preciso respeitar a recomendação de funcionamento apenas de atividades essenciais e seguir a orientação das autoridades brasileiras e internacionais de saúde, que indicam a necessidade de isolamento social para conter a proliferação do vírus.
Com isso, a Amop pode voltar atrás da decisão tomada da última sexta-feira, dia 27, que através de videoconferência entre 43 prefeitos associados, decidiu pela reabertura gradativa do comércio a partir desta quarta-feira, dia 01º de abril.
Ao longo da manhã desta segunda-feira, 30, os associados da Amop irão debater o assunto e definir qual postura será adota. Um posicionamento deverá ser divulgado no período da tarde.
Confira a nota da Amop:
“Em novo comunicado Amop ressalta que municípios devem seguir diretrizes do Estado e União quanto à abertura do comércio
A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – Amop, voltou atrás na decisão tomada em conjunto pelos prefeitos de iniciar a abertura gradual do comércio da região a partir da próxima quarta-feira. Conforme comunicado da Assessoria Jurídica, repassado na noite deste domingo, 29 de março de 2020, os municípios devem respeitar as diretrizes definidas pelo Governo Estadual, seguindo o que o Governo editar, respeitando diretrizes técnicas da Secretaria de Saúde do Paraná.
Há o risco de municípios atraírem para si a obrigação de garantir tecnicamente que diretrizes de prevenção e controle serão respeitadas pelas empresas e população, segundo mensagem aos prefeitos. O Ministério Público poderá exigir fundamentação técnica. Conforme o comunicado, além disso, o Estado e Ministro da Saúde, devem regulamentar, no momento oportuno, as diretrizes para retorno das atividades econômicas com prevenção à saúde.
Os prefeitos que decidirem manter a decisão de liberar o comércio, terão que fazê-lo com base em amparo técnico da medicina e vigilância sanitária, pois poderão ser questionados pelo Ministério Público e sabem que correrão um risco de atrair para si responsabilidades diversas, inclusive judiciais, que não tem como controlarem, porque não são municípios que estão à frente das estratégias, mas, Estado e União, e isso foge da boa vontade dos gestores públicos que terão os municípios afetados pelo impacto econômico.”
| Fonte: Gerson Kaiser/Assessoria
