COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS AVALIAM E APROVAM PROJETOS A SEREM DELIBERADOS EM PAUTA

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Durante reunião realizada nessa manhã, dia 25, os vereadores membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como de Orçamento e Finanças, avaliaram cinco itens encaminhados para deliberação em pauta nas próximas sessões da Câmara.

A reunião foi realizada no Plenário da Casa, com a presença de Sidney França, Pedro Seffrin, Aristeu Elias Ribeiro, Tarcísio Becker; apesar de não ser membro das comissões citadas, o vereador Antônio França também acompanhou os trabalhos.

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal foram avaliados e receberam os pareceres favoráveis das comissões.

As proposições são:

Projeto de Resolução n.º 001/2019, que altera resolução de 2015, que institui o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de nível superior no âmbito da Câmara Municipal de Medianeira.

Projeto de Lei n.º 003/2019, que autoriza a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro – Aporte, destinados à aplicação em despesa de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.

Projeto de Lei n.º 005/2019, que dispõe sobre a 14ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 761/2018, 1ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, Lei n.º 762/2018, bem como a abertura de crédito adicional de R$ 76.275,11, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 006/2019, que autoriza a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 72.224,89.

Projeto de Lei n.º 007/2019, que autoriza a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 1.500,00.

Fonte: Assessoria.