Diretor de empresa do Governo é identificado divulgando fake news

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O combate às chamadas fake news, geralmente divulgadas por meio de aplicativos e redes sociais, é um dos principais desafios do Tribunal Regional Estadual (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições. No Paraná, o diretor da Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar), Giovani Antonio Soares de Brito, nomeado pela governadora Cida Borghetti (PP), foi identificado como um dos responsáveis por disseminar algumas dessas notícias falsas, que envolvem candidatos ao Governo do Estado.

Para fortalecer o combate à disseminação dessas fake news, o TSE criou um colegiado, intitulado Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, que discute e procura estratégias eficazes para enfrentar possíveis problemas envolvendo o assunto. Além disso, acordos foram firmados com empresascomo Google, Facebook – também proprietário do WhatsApp – e Twitter, para a retirada de conteúdos falsos da internet, quando identificados.

Desta forma, por meio de quebra de sigilo telefônico, o diretor da Celepar foi identificado como o responsável por disseminar conteúdos falsos por meio do WhatsApp envolvendo o candidato ao Governo do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Assim que a divulgação da fake news foi descoberta, uma representação foi feita na Justiça pedindo a remoção imediata do conteúdo.

O diretor da Celepar, Giovani Antonio Soares de Brito, foi identificado como o responsável por disseminar conteúdos falsos por meio do WhatsApp envolvendo o candidato ao Governo do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) (Foto: Rodrigo Félix Leal)

Em caráter liminar, Graciane Lemos, Juíza Auxiliar, intimou o WhatsApp a impedir a continuidade do compartilhamento e excluir o vídeo em questão. Além da remoção do conteúdo, a representação feita também pediu a aplicação de uma multa ao responsável, por realizar propaganda eleitoral negativa antecipada. Em maio, a coluna de Rogério Galindo divulgou, ainda, que o diretor ocupava um cargo ilegal na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Multas e anulação

A legislação eleitoral prevê que a divulgação de notificas falsas em relação a partidos ou candidatos na propaganda eleitoral, que possam de alguma maneira influenciar os eleitores, pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323. Já o artigo 324 diz que quem “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

Em junho deste ano, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou, ainda, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de fake news.

Fonte: MassaNews.