A 13ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Medianeira reuniu os vereadores para deliberação de importantes matérias de iniciativa dos poderes Legislativo e Executivo, nesta segunda-feira (8). Foram aprovados seis projetos de lei em 1º turno, oito requerimentos em único turno, e despachadas três indicações de melhorias.
Os vereadores acolheram os três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, que solicitam a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município, nos valores de R$ 2.014.107,54, de R$ 5.485,60 e R$ 79.420,41, respectivamente. Os recursos são oriundos dos governos federal e estadual, e serão aplicados nas secretárias de Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, com investimentos, especialmente, na manutenção de estradas urbanas e rurais.
De iniciativa da Mesa Diretiva da Casa Legislativa, foram aprovados dois projetos de lei que fixam os subsídios do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais de Medianeira. Alterações que passam a valer somente para a legislatura 2021/2024. O subsídio dos vereadores também foi aprovado, contudo, sem majoração no valor que já é pago atualmente.
De autoria do vereador Nelson de Bona, foi aprovado o projeto de lei do Legislativo que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa, organizada exclusivamente para prestação de serviço cultural, com direito privado e sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1996, com sede na Rua Paraná, n.º 2070, Sala 01, Centro de Medianeira.
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