A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do irmão dele José Richa Filho (PSDB), conhecido como Pepe Richa, pede a nulidade da decisão que homologou o acordo de colaboração do empresário Tony Garcia, que baseou o processo decorrente da Operação Rádio Patrulha.
Além de Beto e Pepe Richa, outras 11 pessoas foram denunciadas pela operação, entre elas o ex-secretário Deonilson Roldo e o primo de Richa, Luiz Abi Autoun. Eles são acusados de formarem um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo”, para recuperação de estradas rurais do estado.
De acordo com o advogado dos irmãos, a 13ª Vara Criminal não teria competência para homologar o acordo de Garcia com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já que processos contra o delator estavam tramitando nas mãos de juízes de outras varas.
Por isso, segundo a defesa, a delação deveria ser anulada.
A defesa preliminar de Beto Richa e seu irmão sustenta também que a denúncia apresentada não especifica os atos praticados pelo então governador e diz que “supostos atos não provocaram os supostos ilícitos”.
A defesa alega que o uso do acordo pelo Ministério Público causou prejuízos a imagem do acusado, que foi preso às vésperas das eleições. Beto Richa era candidato ao Senado e não conseguiu se eleger.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/09/16/beto.jpg "Beto Richa deixa prisão após quatro dias — Foto: JN")
Outros denunciados
A defesa do primo de Beto Richa, Luiz Abi Autoun, argumenta que o mesmo juiz que homologou o acordo Tony Garcia posteriormente se declarou suspeito para atuar nos processos relacionados ao caso.
O advogado de Abi sustenta também que Garcia não entregou o gravador usado na escuta das reuniões em que os envolvidos negociavam a propina para que fosse realizada a perícia no equipamento.
A defesa do primo de Richa pede que seja realizada uma prova técnica nas capturas de tela de celular das trocas de mensagens de Tony Garcia para atestar a veracidade das imagens apresentadas pelo delator.
Já Deonilson Roldo pede, por meio da sua defesa, que a denúncia contra ele não seja aceita, alegando que o MP não detalhou especificamente o que ele teria feito nas infrações.
Dois empresários denunciados confirmaram em suas defesas preliminares que participaram de reuniões com os investigados.
Celso Frare, um dos acusados, confirmou que pagou valores à Tony Garcia e Pepe Richa. O denunciado, no entanto, sustenta em sua defesa que o valor é menor do que o apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O empresário, inclusive, depositou quase R$ 1 milhão em uma conta judicial referente às vantagens indevidas. O Gaeco afirma que o valor na realidade ultrapassaria os R$ 8 milhões.
A defesa de Frare pede a prescrição do crime de fraude à licitação alegando que ele foi cometido há mais de seis anos.
Outro empresário denunciado, Joel Malucelli, também confirma que esteve em uma reunião que tratou do programa, mas sua defesa alega que os promotores não apresentaram indícios de que Malucelli teria participado desta promessa de vantagem indevida.
O juiz do caso aguarda a defesa de outros investigados e, depois disso, decide se aceita ou não a denúncia do Ministério Público. A decisão deve ocorrer até o final da próxima semana.
Fonte: G1 Paraná.
