Os vereadores de Medianeira deliberaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (18), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que tratam sobre a abertura de crédito ao orçamento vigente do Município. Além das matérias encaminhadas pela Administração, foram aprovados sete requerimentos, em único turno.
O Projeto de Lei nº 024/2020, dispõe sobre revisões legais propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito no valor de 44 mil reais. O recurso é oriundo do Fundo do Incentivo Benefício Eventual COVID-19, e deverá será aplicado na Secretaria de Assistência Social, para ações de estratégia emergencial.
O Projeto de Lei nº 025/2020, dispõe sobre a abertura de crédito no valor de R$ 743.756,41, para aplicação em despesas não previstas quando da elaboração da peça orçamentária. O recurso atenderá tanto o custeio de ações dentro da Secretária Municipal de Assistência Social, quanto da Secretária de Saúde, com destaque para o montante de 300 mil reais a serem aplicados no enfrentamento ao COVID-19.
O Projeto de Lei nº 026/2020, dispõe sobre a abertura de crédito no valor de 120 mil reais, com o objetivo de adequar a aplicação de recurso entre os órgãos da Administração. O valor estava previsto para custeio da merenda escolar da educação infantil, contudo, será compartilhado entre o ensino fundamental e a pré-escola.
Os projetos da 10ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Medianeira foram aprovados por unanimidade dos vereadores e devem seguir para deliberação em segundo turno na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de maio, às 15 horas, com transmissão exclusiva pela página oficial da Câmara no Facebook.
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Dos requerimentos aprovados
Pedro Seffrin cobra informações da Secretaria Municipal de Agricultura, sobre a destinação dos entulhos lenhosos como pranchas, pilares e afins gerados nas reformas e substituições das pontes de madeira no Município.
Antonio França cobra da Administração Municipal, se houve avaliação sobre a qualidade das calçadas construídas no entorno da Escola João Paulo II, no Bairro Jardim Irene, especialmente quanto a preparação do terreno, bem como, se está ciente dos problemas existentes, e se há previsão para a realização de reparos.
Antonio França questiona ao Poder Executivo, se os estudos de criar novas ciclovias no perímetro urbano estão inclusos na Revisão do Plano Diretor, no Plano de Mobilidade Urbana, ou em projeto próprio, bem como, se há previsão para o cumprimento de medidas concretas, como a divulgação de projetos específicos, estudos, ou obras iniciais.
Nelson de Bona requer da Administração Municipal, informações se há estudos de alternativas para a realocação das placas de trânsito que estão localizadas no centro das calçadas construídas recentemente em conjunto com a pavimentação das vias.
Valdecir Fernandes cobra posição do Poder Executivo, sobre a sugestão de realizar parcerias com munícipes que ficariam responsáveis pela manutenção de placas afixadas nos muros ou cercas de suas residências, ou outro método que tenha por objetivo sanar o problema da falta de identificação nas vias do Município.
Sidney França cobra do Poder Executivo, informações sobre o contrato firmado com a empresa BF Construtora Ltda., responsável pela construção de 20 moradias populares no Loteamento Florença. O vereador questiona os motivos para a demora na conclusão e o prazo para a entrega das obras, e quais os critérios para a escolha dos beneficiados.
Antonio França, Sidney França e Valdecir Fernandes solicitam para autoridades estaduais e federais auxílio na viabilização de medidas que corroborem com a manutenção do emprego e da renda, com especial atenção aos Centros de Educação Infantil, para os quais não é permitida a inclusão de aulas online ou à distância.
Assessoria
