Mais uma boa notícia para os missalenses é a classificação do município de Missal no ranking do ITP (Índice de Transparência da Administração Pública). Missal é o 18º colocado do Estado, segundo informações obtidas no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Isso significa que o município está entre os mais transparentes do Estado do Paraná quando se trata de Administração Pública.
O município atingiu, segundo o ranking, 79,10% e coincidentemente, conquistou novamente a 18ª colocação estadual num ranking do Tribunal de Contas. O outro índice, já noticiado, foi o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Além do Portal de Transparência, o município criou um local no site oficial (www.missal.pr.gov.br) específico para que qualquer cidadão possa consultar as despesas relacionadas a Covid-19.
“Esses resultados são extremamente positivos e importantes, pois, com isso, podemos diagnosticar onde podemos melhorar, tanto nas questões relacionadas a transparência como na própria gestão, pois, trata-se de uma avaliação externa e totalmente competente como é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, destaca o Prefeito de Missal, Eduardo Staudt.
No ranking do TCE-PR o primeiro lugar foi para a Cidade de Candói, com 94,48%. Em seguida municípios como: Cascavel, Maringá, Londrina, Andirá, Bom Sucesso do Sul, Jesuítas, Ponta Grossa, Ouro Verde do Oeste, Marilândia do Sul, Mamborê, Itapejara do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, Mariópolis, Guaraniaçu, Piraquara, São José das Palmeiras e Missal.
O Que é o ITP/TCE-PR?
O próprio TCE-PR informa que o Índice de Transparência da Administração Pública é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018. São analisados os portais das 399 prefeituras do Paraná, que geram o ranking do ITP.
Nas edições subsequentes, serão gradativamente avaliados os portais das 399 câmaras de vereadores e os portais da esfera estadual, incluindo o Executivo (administração direta e indireta), o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.
O tribunal de contas aponta ainda que a falta de transparência é identificada como um dos maiores riscos para a ocorrência de ilícitos. Por isso, uma parceria social que tenha a melhoria da transparência governamental como objetivo é considerada estratégica. Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública.
Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc. Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.
O ITP será um índice que sofrerá maturação no decorrer do tempo, pois no futuro poderão ser incorporadas outras questões relevantes (por exemplo: os horários de ônibus e de coleta de lixo) e reavaliados os pesos de cada item.
O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
No futuro, vislumbra-se que o ITP possa se tornar o articulador de uma rede de controle social em todo o Estado do Paraná, de forma que os habitantes de cada localidade possam demandar mais transparência da administração com o apoio do Tribunal de Contas.
Com informações do TCE-PR
