Aprovado projeto que oferece benefícios fiscais para empresas afetadas pela pandemia

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Com o objetivo de contribuir com a recuperação da atividade econômica no Município de Medianeira, impactado pela pandemia da Covid-19, o Executivo Municipal encaminhou para apreciação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n.º 025/2021.

O projeto, aprovado em 1º turno, durante sessão ordinária realizada na Câmara nesta segunda-feira (14), oferece benefícios fiscais aos contribuintes das taxas de verificação e funcionamento regular de estabelecimentos e de fiscalização sanitária.

Na prática, significa que empresas que tiveram grandes prejuízos em decorrência da pandemia, comprovado o baixo faturamento com relação ao ano de 2019, poderão receber descontos nas taxas de fiscalização e vistoria de seus estabelecimentos.

A votação em 2º turno deve ocorrer na próxima segunda-feira (21). Também foram aprovados quatro requerimentos e apresentadas doze indicações de melhorias, todas a serem encaminhadas aos órgãos competentes da Administração Municipal.

Dos requerimentos aprovados

A vereadora Ana Santos Lima solicita ao deputado estadual Adriano José da Silva, a viabilização de um kit de robótica para o Colégio Cívico Militar Tancredo Neves.

Os vereadores Douglas Gerviack e Valdir Oliveira, solicitam à EcoCataratas, a instalação de lombadas eletrônicas na BR-277, nos trechos próximos ao início do perímetro urbano, nos dois sentidos.

Os dois parlamentares requerem ainda, a viabilização de 600 mil reais ao deputado federal Ricardo Barros, para o recape de estradas rurais, a contemplar especialmente a Linha Cabeceira do Represo.

O vereador Marcos Berta solicita à presidência do IAT – Instituto Água e Terra, e ao deputado estadual Coronel Lee, a abertura de um novo escritório regional do IAT, em Medianeira.

Assessoria