Neste mês de julho, conforme ocorre todos os anos, os valores relativos aos direitos autorais de execução pública de música foram reajustados.
Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o percentual aplicado foi de 4,31%, seguindo a média dos principais índices de inflação no período de um ano.
O Ecad informou ainda que os boletos bancários com vencimento no mês de julho foram emitidos para as radcom´s com os valores já atualizados, passando de R$ 444,12 para R$ 463,26 mensais.
Calculo
Para as rádios comunitárias o Ecad cobra o valor mensal de seis UDAs (Unidade de Direito Autoral). O valor atual da UDA, reajustado em julho/2018, é de R$ 77,02.
Vale lembrar que atualmente a Lei nº 9.610/98, não leva em consideração a questão do lucro como determinante para o pagamento de direitos autorais, sujeitando assim as rádios comunitárias, mesmo sem fins lucrativos, ao recolhimento de valores ao Ecad.
Fonte: APRACOM
