O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos denunciou que a Lei sobre terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar o protesto pacífico.
“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar”, disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville.
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O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem (16) um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas.
A nota foi assinada em parceria com os governos da Colômbia, Costa Rica, do Equador, da Guatemala, de Honduras, do México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O comunicado pede a “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram, até o momento, a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos”.
Além disso, os 11 países exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense e também o desmantelamento dos grupos paramilitares. O comunicado inclui ainda o pedido de reativação do Diálogo Nacional na Nicarágua, que respeite as liberdades fundamentais e permita soluções pacíficas no país.
Os países latino-americanos defendem também a continuidade dos trabalhos da Conferência Episcopal da Nicarágua em busca de solução para o conflito. O presidente Daniel Ortega havia pedido a mediação da Igreja Católica. No entanto, apesar de ter aceitado as condições estabelecidas pelos bispos, Ortega rejeitou o primeiro relatório da CIDH, que acusa o governo de usar a força para intimidar os manifestantes.
Fonte: Agência Brasil
