Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), a Câmara de Medianeira aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. A medida, assinada por todos os vereadores, cancela os decretos e editais que regulamentavam a cobrança do IPTU para este ano.
A decisão atende diretamente aos pedidos da comunidade, que vinha demonstrando preocupação com os valores cobrados e os prazos estabelecidos.
Com a nova norma, o principal objetivo é garantir mais tempo e facilidade para que os contribuintes possam solicitar revisões e novas avaliações de seus imóveis. A suspensão dos atos anteriores permite que os cidadãos contestem possíveis inconsistências nos cálculos, evitando prejuízos por cobranças consideradas indevidas ou pela falta de prazo para defesa.
A união dos parlamentares reforça o compromisso do Legislativo em ouvir a população e buscar soluções para demandas importantes do município. Agora, a expectativa é que o processo de cobrança do IPTU seja reorganizado com mais transparência, garantindo que cada cidadão possa exercer seu direito de forma tranquila e dentro de um cronograma mais justo.
FONTE: CÂMARA DE VEREADORES DE MEDIANEIRA
