“A lei sanciona com pena de reclusão, de 12 a 30 anos, aquele que sabotar o funcionamento ou apoderar-se, servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a paz pública ou a incolumidade pública”, ressalta a nota.
Na nota, a secretaria ainda afirma que, devido à lei e ao impacto negativo causado pelo falso alerta, cabe à Polícia Federal a investigação criminal, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.
Relembre o que aconteceu
Moradores da região de Curitiba levaram um susto logo após o fim do jogo do Brasil contra o Haiti na noite de sexta (19). Muitos receberam mensagens de alerta extremo no celular escrito: “Defesa Civil: misantropia”.
Os avisos enviados pelo sistema Cell Broadcast chamaram a atenção pelo som alto, vibração intensa e pela sobreposição a qualquer outra atividade do celular, características comuns de alertas reais de emergência. Momentos depois, o alerta também foi enviado a outras regiões do país.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, concedeu entrevista coletiva na manhã deste sábado (20) sobre o ataque hacker atingiu o sistema o Cell Broadcast que emite alerta severo.
“O que se sabe até agora é que cada um dos ataques teve um disparo de mensagens. Não se sabe se da mesma pessoa ou de várias pessoas. Começou em Curitiba, suspendemos. E depois foi acontecendo em outras cidades e fomos suspendendo. Foram nove acessos criminosos ao sistema de Broadcast e mais um do SMS”, afirmou o secretário.
Wolff explicou que apesar de ser nacional, o comando de disparo dos alertas é por estado.
FONTE: BEM PARANÁ
